POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: Julho/2024

A GHIA ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. (“GHIA AI”) se preocupa com a sua privacidade. Garantir a segurança dos seus dados pessoais e o tratamento adequado faz parte do nosso compromisso.

A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada para explicar de maneira detalhada como as suas informações serão protegidas e como você (“Usuário”), pode nos ajudar nesta tarefa.

A GHIA AI poderá atualizar esta Política sempre que necessário para atender às exigências legais ou para o aprimorar os serviços oferecidos. A Política de Privacidade estará sempre disponível em nosso site https://www.ghiainvestimentos.com.br/.

Ao utilizar os serviços da plataforma, você aceita os Termos e Condições de Uso do site, bem como esta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) determina como os dados pessoais devem e podem ser utilizados pelas empresas a fim de proteger a privacidade dos cidadãos. Ao determinar e praticar nossa Política de Privacidade de Dados, seguimos todos os ditames da Lei. Utilizamos aqui as definições da LGPD para esclarecer como tratamos suas informações e quais os direitos que ela garante a você:

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

DADOS PESSOAIS: Informação que permite identificar uma pessoa natural, de forma direta, ou a combinação de informações que, associadas, identifiquem uma pessoa natural. São exemplos de Dado Pessoal o nome e sobrenome, número do CPF e RG, data de nascimento, telefone, gênero, localização via GPS, endereço de IP, cookies, entre outros.

DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

LGPD: Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a:

• acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
• armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
• arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
• avaliação – ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
• classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
• coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
• comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
• controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
• difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
• distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
• eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
• extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
• modificação – ato ou efeito de alteração do dado;
• processamento – ato ou efeito de processar dados;
• produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
• recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
• reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
• transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
• transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
• utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A GHIA AI se compromete a realizar o tratamento de dados pessoais coletados em consonância com a LGPD e demais legislações aplicáveis à matéria.

Os Dados coletados, tais como nome, endereço de e-mail e número de telefone, poderão ser obtidos por meio do preenchimento de formulários, via e-mail, navegação no site, participação de eventos, participação de processo seletivo, informações cadastrais junto a instituições financeiras fornecidas pelos Usuários à GHIA Al, entre outros.

Os Dados Pessoais de Usuários que, em algum momento, independente da natureza, mantiveram ou ainda mantêm vínculos com a GHIA AI, serão tratados de acordo com as finalidades de uso, atividades realizadas, inclusive as indicadas na Política de Privacidade.

Sempre que necessário, o Usuário poderá contatar a GHIA AI por meio do e-mail compliance@ghiainvestimentos.com.br ou pelo telefone (34) 2880-0019 para obter informações detalhadas sobre o armazenamento, tratamento e eliminação dos seus Dados Pessoais.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais e as informações coletadas pela GHIA AI serão utilizados para:

• responder mensagens ou solicitações realizadas pelo Usuário, mediante seu prévio consentimento;
• envio de informativos e materiais destinados a Usuários Clientes;
• aprimoramento dos serviços fornecidos pela GHIA AI;
• atender às solicitações específicas dos titulares dos Dados Pessoais.

Tais informações poderão ser compartilhadas entre empresas do grupo econômico da GHIA AI, que observarão as regras e princípios constantes da presente Política. Os e-mails eventualmente disparados para os Usuários possuem a opção de cancelamento de recebimento, localizada no rodapé do corpo do texto.
Para o cumprimento das normas de proteção de dados, a GHIA AI se compromete a:

• coletar apenas os dados necessários para as finalidades para determinadas, em consonância com as bases legais estipuladas;
• realizar o tratamento de dados pessoais de forma lícita, fiel e transparente, respeitando os princípios da LGPD;
• tratar os dados pessoais e armazená-los apenas pelo período necessário para o atendimento da finalidade determinada ou pelo período exigido pela legislação aplicável às atividades da GHIA AI;
• adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento dos Dados coletados;
• atender às solicitações dos Usuários em tempo hábil, especialmente em relação as informações armazenadas e sua utilização e ou eliminação.

4. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE
Havendo interesse dos responsáveis legais, o tratamento dos Dados Pessoais de Criança e de Adolescente eventualmente coletados será feito em consonância com as regras de representação e ou assistência legais, na forma da legislação aplicável.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A GHIA AI não realiza a coleta Dados Pessoais Sensíveis.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A GHIA AI armazena os Dados Pessoais coletados em nuvem (Microsoft Office Sharepoint Online – Microsoft 365). Tais informações poderão ser eliminadas a qualquer momento mediante solicitação do Usuário por meio do e-mail compliance@ghiainvestimentos.com.br.
A GHIA AI manterá pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a manutenção de Dados Pessoais de Usuários Clientes, ou ainda, por prazo superior por determinação expressa da CVM.

7. COMPARTILHAMENTO
A GHIA AI poderá divulgar suas informações pessoais para:

• cumprir uma ordem judicial, intimação, mandado de busca ou outro processo legal, de acordo com os limites permitidos pela legislação em vigor;
• cumprir requisitos legais, regulamentares ou administrativas de quaisquer autoridades governamentais;
• proteger e defender a GHIA AI, suas subsidiárias e/ou afiliadas, bem como seus sócios, administradores, diretores, funcionários, advogados, agentes, contratados e parceiros, em conexão com qualquer ação legal, reclamação ou disputa;
• fazer cumprir os Termos e Condições de Uso do portal da GHIA AI;
• armazenar as informações em sistemas de armazenamento em nuvem;
• para evitar danos físicos iminentes.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A GHIA AI realiza o tratamento dos Dados Pessoais e informações dos Usuários em território nacional. Entretanto, tais informações poderão ser transferidas e tratadas em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política.
Para o desenvolvimento de atividades da GHIA AI, conforme o caso, as informações poderão ser transferidas para outros países, mediante a adoção de medidas protetivas pela GHIA AI, nos termos da legislação brasileira.

9. DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a LGPD, no tocante aos Dados Pessoais tratados, o titular dos Dados Pessoais tem direito de obter da GHIA AI, enquanto Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados e obtenção de cópia dos dados pessoais que a GHIA AI possui em seus arquivos;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outros fornecedores, observados os segredos comercial e industrial e de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais a GHIA AI realizou o compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

10. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FUNDAMENTOS LEGAIS
A GHIA AI observará a boa-fé, assim como os seguintes princípios:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos Dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de Dados.
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
• Qualidade de Dados: garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivo.
• Responsabilidade: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

11. COOKIES
A GHIA AI utilizará cookies internos para adereçar, atribuir um identificador e armazenar os dados de navegação de um Usuário no seu site. Ao aceitar os Cookies no seu navegador de internet, o Usuário consentirá com o uso desses arquivos para que possamos lhe oferecer a melhor experiência de navegação. Para maiores informações, consulte nossa Política de Cookies, disponível em: www.ghiainvestimentos.com.br. 12. USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES COLETADAS A GHIA AI implementa medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações coletadas. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros ou outro Usuário e em desacordo com a presente Política, deverá entrar em contato com a GHIA AI por meio dos seguintes canais de comunicação: compliance@ghiainvestimentos.com.br.

13. LINKS EXTERNOS
Eventualmente, o site da GHIA AI poderá conter links de direcionamento para sites de terceiros. Os Usuários estarão sujeitos aos respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade dos referidos sites, quando por eles acessados.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Para verificar quais Dados de sua titularidade estão armazenados pela GHIA AI, solicitar sua alteração ou exclusão, entre em contato por meio dos canais de comunicação mencionados acima.
A GHIA AI se reserva o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo. Os Usuários estão vinculados a todas as alterações realizadas na presente Política de Privacidade após sua publicação.
É responsabilidade da GHIA AI proteger os Dados Pessoais e demais informações fornecidas pelo Usuário. Em caso de dúvidas ou suspeita que seus Dados Pessoais possam estar sendo utilizados para fins diferentes aos expostos na Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: compliance@ghiainvestimentos.com.br ou pelo telefone (34) 2880-0019.

POLÍTICA DE COOKIES
Última atualização: Julho/2024

1. Introdução
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Esta Política utiliza o termo cookie para qualquer arquivo que recolha informações da forma acima mencionada e descreve quais são as informações coletadas, como são utilizadas e para quais finalidades são armazenadas.

3. Qual a utilidade dos Cookies?
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